O RGPD e a Lei preveem os seguintes direitos em relação com o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Mada Baby Store:
- Acesso: permite confirmar se nos encontramos a tratar os seus dados pessoais e, caso assim o seja, quais dados pessoais.
- Retificação: permite que nos ajude a corrigir erros e a modificar os dados que possam ser inexatos ou incompletos.
- Apagamento (esquecimento): permita que possa solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (“direito ao esquecimento”), o que levará a que a Mada Baby Store deixe de os tratar, a não ser que exista uma obrigação legal para a sua conservação, caso em que estes serão devidamente bloqueados, ou caso prevaleçam outros motivos legítimos para que os tratemos.
- Limitação do tratamento: permite que, tendo em conta as condições legais, o tratamento dos seus dados pessoais seja interrompido, podendo, não obstante, serem os dados pessoais devidamente bloqueados para que seja possível atender a reclamações ou exercer direito de defesa no âmbito de ações administrativas, contraordenacionais ou judiciais.
- Oposição: permite que nos solicite que deixemos de tratar os seus dados pessoais sobre os quais consideramos que temos um interesse legítimo para o seu tratamento, como, por exemplo, acerca da base das suas expectativas como cliente, tal como sucede no caso de realização de ofertas de produtos e serviços.
Na Mada Baby Store, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo quando ocorram motivos legítimos imperiosos, ou tal resulte necessário por forma a atender a reclamações ou exercer direito de defesa no âmbito de ações administrativas, contraordenacionais ou judiciais, caso em que permanecerão devidamente bloqueados.
- Portabilidade: permite que receba os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, para que possa transmiti-os a outro responsável pelo tratamento.
- Retirar o consentimento: permite que os dados pessoais deixem de ser tratados para a finalidade que havia sido inicialmente autorizada, como, por exemplo, a receção de comunicações comerciais de terceiras empresas com as quais colaboramos.
Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à Mada Baby Store. por algum dos seguintes meios:
Para o e-mail sac@madababystore.com com a seguinte informação: nome e apelido do titular dos dados, morada para efeitos de notificação, e identificação do direito que pretende exercer.
Mais se informa do seu direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
E-mail: sac@madababystore.com